AGENDA

• DIA 18.07, ÀS 10 HS, HAVERÁ ASSEMBLÉIA DE PROFESSORES NO CENTRO CULTURAL DO SINPRO, Rua Tupinambás, 179 - 17º andar, Centro. A PRESENÇA DE TODOS É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA.

• DIA 21.07, ÀS 16 HS, HAVERÁ AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Rua Bernardo Guimarães 1615.

ATENÇAO COLEGAS:
 
AMANHÃ, DIA 14.07.09, ÀS 14:30 HS, HAVERÁ REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.O ENDEREÇO É: RUA BERNARDO GUIMARÃES 1615.
 
CONVOCAMOS TODOS OS PROFESSORES. NOSSA  PRESENÇA É IMPORTANTE, POIS DEMONSTRA A UNIÃO E FORÇA DO GRUPO, ASPECTOS QUE PODERÃO INFLUENCIAR POSITIVAMENTE NO RESULTADO.

BOLETIM INFORMATIVO - nº 5

FIM DA GREVE!

Como um ato de confiança frente à palavra do Dr. Marcelo Cheib, Procurador Chefe do Estado, que se comprometeu em saldar todos os débitos trabalhistas imediatamente, tão logo o Ministério Público receba o documento comprobatório da dissolução do CPPP e da demissão de todos os professores, o grupo de professores presentes na assembléia de ontem, realizada no SINPRO-Floresta, decidiu pela suspensão da greve, há exatos trinta dias desde aquela nefasta 3ª feira - 09 de junho. 

Atos da semana, até o dia 09/7

Depois da assembléia de sábado, dia 4/7, na qual formalizamos nossas reivindicações de depósito de três salários atrasados, como condição para o retorno e reposição das aulas, os fatos se aceleraram.

Na 3ª. Feira, dia 7/7 o comando de greve foi chamado a uma reunião na ALMG, com o deputado Diniz Pinheiro, o procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro, a assessoria do vice-governador, a assessoria da SLMG e representantes do SINPROMINAS e do SAAE.  Representaram o movimento, os professores. Ângelo, Marcilene, Mari Sônia e Sabina.  Nessa reunião foram apresentadas as propostas do Governo do Estado: 

1.     Pagamento de todos os direitos trabalhistas – salários atrasados (abril, maio, junho e 6 dias de julho) e aviso prévio (6/7 a 6/8), INSS, FGTS, Imposto de Renda (se houver), férias e 13º proporcionais;

2.     Homologação dos contratos de trabalho so SINPRO, conforme CCT/09, exceto pagamento de multa de 10% por salários pagos em atraso;

3.     Contrato administrativo com o Estado, conforme plano de cargos e salários da UEMG e UNIMONTES, com duração mínima de 6 meses e com possibilidades de renovação por até 2 anos, até que seja feito o Concurso Público;

4.     Liberação do FGTS + multa de 40%.

Na 4ª feira, dia 8/7 o grupo de professores esteve presente na reunião da Comissão de Educação da ALMG e o clima de euforia era marcante nos deputados presentes.  Embora ainda não fosse colocada a proposta apresentada no dia anterior, o clima era de comemoração, afirmando que “o caso estava resolvido”.

À tarde o comando de greve esteve reunido no SINPRO, preparando a audiência na Justiça do Trabalho – 4ª Vara do Trabalho de Contagem, que foi realizada no dia 9/7 às 8:40h. 

O dia 9/7 foi um dia intenso.  Pela manhã tivemos a audiência pública na 4ª Vara da Justiça do Trabalho, em Contagem, onde estiveram presentes, representando o Estado, um advogado, membro da equipe do Dr. Cheib, o advogado da FHA, Dr. Mauro, uma representante do SINEPE e uma da FHA.

Representando movimento dos professores estavam advogado do SINPRO, Dr. Sércio a Prof. Celina  ambos da diretoria do Sindicato.  A sessão, que deveria marcar o acordo entre as partes, foi adiada para o dia 21/7, em virtude do direito do Estado de um prazo de 20 dias para acertar o pagamento dos trabalhadores e realizar as homologações junto ao Sindicato, o documento fora enviado ao MP no dia 30/6).

Apesar de tudo já estar decidido, informou-nos o Dr. Sércio, não é aconselhável pressionar e romper esse prazo a que o Estado tem direito, pois isso pode inviabilizar totalmente a negociação.  O próprio juiz se assustou – “Mas 20 dias é muito, excelência, principalmente quando se trata de salários”, disse, dirigindo-se ao representante da Procuradoria do Estado.

Este garantiu que, se o MP liberar o acordo antes disso, o pagamento pode nem esperar esse prazo.  “Se o MP liberar hoje, amanhã o pagamento estará depositado na conta”, afirmou.

O Procurador garante que já enviou o documento contendo a proposta para D. Irene Pinheiro, porém esta nega ter recebido até ontem.  Aguardemos.

Caso seja rompida a palavra, assegurou Celina, do SINPRO, este entrará com uma medida cautelar para garantir o pagamento imediato dos salários.

Todos estes informes foram dados na Assembléia de Professores, realizada à noite no SINPRO-Floresta.

Suspende-se a greve, mas não o movimento.  Como declarou o Ângelo, esta é a primeira etapa conquistada – sem dúvida a mais importante do movimento, em que conseguimos mudar, significativamente, a proposta inicial apresentada pela instituição. Mas não é a única.  Ainda temos pela frente os encaminhamentos para a análise e o acordo para o recebimento dos valores propostos com a Procuradoria Geral do Estado e os desdobramentos posteriores. Por isso devemos continuar mobilizados.

           Para tanto foram votadas duas comissões que continuarão a funcionar – uma de acompanhamento e negociações, que inclui os membros do Comando de Greve e uma de Comunicação, destinada a manter os contatos com o grupo.  Assim, tanto a lista como o BLOG continuam ativos.  Dissolveu-se a Comissão de Visibilidade e de acompanhamento junto aos alunos, por não serem mais necessárias.

 Assinatura do aviso prévio no ISEAT - IMPORTANTÍSSIMO

         O documento de “ciente” elaborado pela secretaria para que professores e funcionários assinassem, ganhou nova redação, caracterizando-se como comunicação da rescisão dos contratos.  A FHA encaminhou cópias que foram assinadas pelos professores presentes à Assembléia.  Quem não esteve presente deve comparecer ao ISEAT para fazê-lo o quanto antes, uma vez que a homologação das rescisões depende dessa assinatura.

         É também importante que reunamos todos os documentos para a homologação – extrato de FGTS, contracheques, carteira de trabalho, etc., para agilizar os acertos.  O extrato do FGTS deve ser solicitado na Caixa Econômica Federal, que gasta cinco dias para a entrega.

Próxima agenda

        Se não formos convocados para o acerto antes, nosso próximo compromisso é a audiência na 4ª Vara, no dia 21/7, às 8:48h.